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Você sabia que os trabalhadores domésticos têm direitos trabalhistas assegurados pela Constituição Federal (CF) e pela LC 150?
Desde o registro em carteira até benefícios como aviso prévio, férias remuneradas com 1/3, décimo terceiro salário e FGTS, os trabalhadores domésticos possuem direitos que devem ser respeitados pelos empregadores.
No rol de direitos dos domésticos estão, por exemplo:
- registro de jornada obrigatório, horas extras e intervalos para descanso e alimentação;
- repouso semanal remunerado;
- licença-maternidade;
Compreender isso é crucial para garantir uma relação de trabalho justa e transparente para ambas as partes.
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